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Se ainda não fizeste nenhum estágio, o estágio profissional é aquele que te oferece mais estabilidade. Mas, do ordenado à possibilidade de trabalhares fora do País, sabes quais são os teus direitos?

Estágios não remunerados (ou remunerados mediante apresentação de despesas) são uma realidade em Portugal. No entanto, há uma opção que te garante um ordenado ao final do mês e enriquece o teu portfólio, enquanto, em simultâneo, se revela vantajosa para a entidade empregadora em questão, já que, neste teor de estágio, o Estado financia parte do teu ordenado, deixando, no máximo, 35% dos custos e o pagamento da Taxa Social Única para o empregador. 

Estamos obviamente a falar de estágios profissionais (também conhecidos como estágio IEFP). Sim, esta tende a ser a opção mais vantajosa tanto para ti como para a tua entidade patronal, mas importa que conheças os teus direitos — e todos os prémios que podem enriquecer o teu currículo e, ainda, a tua carteira. 

Como é o caso do Prémio ao Emprego, em que as entidades empregadoras que celebrem um contrato de trabalho sem termo com o estagiário (no máximo até 20 dias úteis depois do fim do estágio) recebem uma recompensa de valor igual a duas vezes a retribuição base mensal prevista (no máximo até cinco vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais). No entanto, para receberem este prémio, o contrato de trabalho deve manter-se durante 12 meses. 

Quais são os teus direitos num estágio profissional? Nós explicamos.

Ordenado e duração

A duração mais comum nos estágios profissionais é de nove meses. Mas, nos casos das entidades que estejam abrangidas pelo regime especial de interesse estratégico, o contrato pode ser de seis, nove ou doze meses. Já o teu vencimento é calculado consoante a tua qualificação e varia entre os 522,91€ e os 806,16€. 

Subsídio de refeição 

Sim, num estágio profissional, tens direito à refeição ou ao subsídio de alimentação, dependendo do que é praticado pela entidade empregadora. Caso não existam condições para fazeres a refeição no teu local de trabalho, a entidade paga-te o subsídio fixo para trabalhadores da função pública, que, até à data, passa por 4,52€ diários. Existem várias formas de receberes este subsídio, sendo que as mais comuns são os tickets ou os cartões de refeição. 

Seguro

Tens também direito a beneficiar de um seguro de acidentes de trabalho, caso te aconteça alguma coisa durante ou devido ao estágio. Este seguro cobre, por exemplo, deslocações a hospitais ou tratamentos. 

“Férias”

Se estiveres num estágio de 12 meses, tens direito a um período de dispensa de 22 dias úteis, que podes gozar depois de completares seis meses completos de contrato (leia-se férias). A altura em que podes gozar destes dias de descanso deve ser combinada com a tua entidade empregadora. Apesar de teres direito a férias como qualquer funcionário de uma empresa, enquanto estagiário, não tens direito a receber subsídio de férias ou subsídio de natal. 

Orientador de estágio

Todos os estagiários têm direito a ter um orientador de estágio. O orientador deve acompanhar de perto e supervisionar o teu progresso e, ainda, todas as atividades desempenhadas por ti. No fim do estágio, o teu orientador deve avaliar o teu desempenho consoante os objetivos que constem no plano individual de estágio. 

Estágios internacionais

Existe a possibilidade de realizares uma parte do teu estágio fora do país, sendo que, no máximo, só podes estar no estrangeiro até um terço da duração total do estágio. Esta saída pode ser feita em períodos seguidos ou intercalados. Para que possas ter acesso a esta oportunidade, a entidade empregadora responsável pelo teu estágio deverá comunicar a tua intenção ao IEFP. 

Recusar funções

Enquanto estagiário não tens de dizer “sim” a tudo e podes recusar a prestação de trabalho, ainda que a título temporário, se o que te pedirem não se enquadrar nas atividades relacionadas com o estágio. Estas atividades são, por norma, definidas no contrato de estágio e devem ser, tal como acontece com qualquer outro contrato, cumpridas.  

Trabalhador Estudante

Caso sejas trabalhador estudante (e possuas esse mesmo estatuto) antes da data de seleção do estágio, podes continuar a usufruir desse regime. No entanto, se não possuíres o estatuto previamente, só podes justificar as faltas que estejam relacionadas com momentos de avaliação (por exemplo, provas de avaliação). 

Certificação

É também direito do estagiário receber, no final do estágio, um certificado que comprove a realização do estágio profissional. Este documento é emitido e entregue ao estagiário gratuitamente. 

 

 

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