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Não interessa se acabaste de chegar ao ensino superior ou se estás prestes a acabar o curso, a verdade é que há estatutos que te podem salvar a vida. E não, não existe apenas o de trabalhador-estudante. Explicamos tudo.

Se cumprir as tarefas inerentes à faculdade já é, por si só, um desafio; conciliá-las com outras atividades extracurriculares é (ainda) mais difícil. No entanto, dependendo da tua situação, podes pedir isenção de faltas ou até realizar os exames em épocas especiais. Como? Explicamos tudo.

Apesar de cada instituição de ensino ter uma forma própria de tratar este tipo de pedidos, os estatutos são um direito dos estudantes presente na legislação e, por isso mesmo, onde quer que estejas a estudar, poderás ter acesso. No entanto, situações diferentes urgem por estatutos distintos e precisas de perceber qual se adequa melhor à tua realidade extracurricular. 

Estatuto de Trabalhador-Estudante

O mais provável é que até já tenhas ouvido falar deste estatuto, mas não saibas exatamente em que consiste. E é normal, até porque cada instituição de ensino tem benefícios distintos para aqueles que não são exclusivamente estudantes. 

Seja maior flexibilidade de horários, facilidade no que toca a faltas ou épocas extra de exames, a realidade é que o estatuto de trabalhador-estudante funciona como uma espécie de rede de segurança, que te ampara sempre que o trabalho não te permite terminar a tempo e horas todas as tarefas inerentes à faculdade.

Mas a questão que se impõe é: quem é que pode usufruir deste estatuto?

Não interessa se trabalhas por conta própria ou por conta de outrem, já que, de qualquer das formas, estás apto a pedir estas regalias. E, sim, estas são as duas situações mais habituais, no entanto não são as únicas possíveis. 

Estão também aptos a serem considerados trabalhadores-estudantes os estudantes que frequentem cursos de formação profissional/ programa de ocupação temporária de jovens (com duração igual ou superior a seis meses) ou estudantes já tenham usufruído deste estatuto antes, mas que atualmente se encontrem em situação de desemprego involuntário. 

No entanto, este processo só pode avançar se fores capaz de provar que cumpres os requisitos para ser trabalhador-estudante. Enquanto prova deverás precisar, pelo menos, de uma declaração da tua entidade empregadora que comprove que és trabalhador da empresa e que contenha o teu número de segurança social. 

Estatuto de Atletas de Alto Rendimento

Se és atleta de alta competição, ou estiveres inserido no percurso de alta competição, tens direito a um horário e a um regime de faltas que se adapte à tua preparação desportiva o que, por si só já é uma ótima ajuda, certo? Mas o melhor ainda está para vir: tens direito a alterar as datas dos momentos de avaliação que coincidam com a preparação ou participação em competições desportivas.

Já para não falar de que existe ainda a possibilidade de pedires transferência para outro estabelecimento de ensino (caso essa transferência possa ser justificada pela prática desportiva) e requerer a nomeação de um tutor, tal como confirma a Faculdade de Motricidade Humana.

Estatuto de Mãe-Pai Estudante

Para poderes usufruir do estatuto mãe-pai estudante tens de ter um filho de até 5 anos de idade e tens ainda de provar essa mesma condição. A partir daí, tens direito a um regime especial de faltas que são justificadas (desde que sejam comprovadas) para situações como consultas, doença ou assistências aos filhos. 

Tens ainda a possibilidade de adiar a entrega e apresentação de trabalhos e de alterar a data dos testes, tudo isto consoante justificação, bem como ficar isento de frequentar um número mínimo de aulas (no caso de o aproveitamento da disciplina depender desse fator).

Para além de tudo isto, as mães têm direito a realizar exames na época especial, se o parto decorrer durante a época normal.

Caso o filho seja menor de 12 anos, as mães e pais estudantes têm direito a um regime de faltas especial, em que estas são consideradas justificadas, para que possam prestar assistência ao menor em caso de acidente ou doença. 

Independentemente da idade, se o filho tiver uma doença crónica ou deficiência, o regime especial de faltas para assistência também está disponível (até durante um eventual período de hospitalização), salienta a Faculdade de Motricidade Humana.

Estatuto de Bombeiros/Militares 

Os benefícios de que podes usufruir dentro deste estatuto dependem do ramo em que te encontras. No entanto, existem regalias gerais: a facilidade na justificação de faltas, desde que faltes para cumprir apenas a tua atividade operacional. E, nestes casos, tens ainda a possibilidade de realizar, numa data combinada com o professor, os testes escritos a que não podes comparecer.

Existe ainda a possibilidade de isenção do pagamento de propinas, caso sejas combatente ou antigo combatente, bem como o direito a usufruir das regalias presentes no estatuto trabalhador-estudante. 

“Preencho os requisitos para um estatuto, mas como posso requerê-lo?”

Ninguém melhor do que os serviços académicos da tua instituição de ensino para te responder a essa questão. Isto porque cada instituição tem os seus próprios procedimentos. 

 

 

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