Tempo de leitura: 2 minutos

Assim que começas a trabalhar, é comum que tenhas de passar por um período experimental. Mas sabes o que significa? Para que serve? É pago? Quanto tempo dura? Passamos a explicar.

O período experimental é uma fase importante do contrato de trabalho – tanto para ti como para tua entidade patronal. Já que é o período em que tens contacto direto com aquelas que, se tudo correr conforme o suposto, serão as tuas funções. E, por isso, é a altura em que percebes se gostas (e estás à altura) do que te é proposto desempenhar. 

No entanto, importa que tenhas noção de que o período experimental pode não seguir as normas previstas no contrato de trabalho. 

Ora, conforme consta no nº 3 do artigo 111º do Código do Trabalho, este período não é obrigatório, podendo “ser excluído por acordo escrito entre as partes” – mas geralmente fica ao critério do empregador.

A duração do período experimental depende do tipo de contrato de trabalho que é celebrado, tendo início a partir do primeiro dia do trabalhador na empresa.

Segundo o nº 1 do artigo 112º do Código do Trabalho, para contratos por tempo indeterminado este período pode durar:

“a) 90 dias para a generalidade dos trabalhadores;

  1. b) 180 dias para trabalhadores que:
  2. i) Exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação;
  3. ii) Desempenhem funções de confiança;

iii) Estejam à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração

  1. c) 240 dias para trabalhador que exerça cargo de direção ou quadro superior.”

Já no que diz respeito aos contratos de trabalho a termo, segundo o nº 2 do artigo supracitado, a duração do período experimental pode ser de:

“a) 30 dias em caso de contrato com duração igual ou superior a seis meses;

  1. b) 15 dias em caso de contrato a termo certo com duração inferior a seis meses ou de contrato a termo incerto cuja duração previsível não ultrapasse aquele limite.”

No entanto, é importante referir, ainda, que a lei permite a redução da duração do período experimental, por acordo entre as partes.

Por fim, não te esqueças de que o período experimental conta para efeitos de antiguidade do trabalhador ou tempo de serviço na Função Pública, conforme o n.º 6 art.º 112.º do Código de Trabalho.

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.