Tempo de leitura: 3 minutos

Independentemente do motivo, tens o direito de saíres da empresa onde trabalhas, seja qual for o teor do teu contrato. Mas, calma, também tens deveres a cumprir. Quais? Explicamos tudo. 

Rescindir contrato com a empresa onde trabalhas é um direito que te assiste, no entanto isso não significa que não tenhas deveres a cumprir – que variam de acordo com o teor do teu contrato de trabalho e em função do motivo da tua demissão (se se deve, ou não, a justa causa). 

Podes abandonar a empresa de um dia para o outro? Quantos dias tens de dar à empresa? Precisas de redigir uma carta de rescisão? Calma. Reunimos tudo o que precisas de saber antes de oficializares o teu despedimento.

“Quero despedir-me”

Se não se tratar de despedimento por justa causa (tanto da tua parte, enquanto trabalhador, como da parte da entidade patronal), deves cumprir prazos de aviso prévio, que variam em função das características do teu contrato de trabalho. 

E que prazos são esses? São períodos que se encontram no artigo 400º do Código do Trabalho, e que definem a antecedência com que deves comunicar à entidade patronal a rescisão do teu contrato, antes de cessar funções.

No caso de teres assinado um contrato sem termo, há menos de 2 anos, tens apenas de avisar a tua entidade patronal 30 dias antes do teu último dia de funções. 

No entanto, se se tratar de um contrato com duração igual ou superior a 2 anos, o período duplica e, nesse caso, deves avisar a empresa com um período de 60 dias de antecedência. 

Já se se tratar de um contrato a prazo ou termo certo, o período de antecedência com deves avisar a tua empresa de que tencionas abandonar as tuas funções é mais reduzido. 

Neste caso, se o teu contrato tem a duração de 6 meses, deves avisar a tua entidade laboral com 15 dias de antecedência. Se a duração for igual ou superior a 6 meses, deves fazê-lo 30 dias antes.

Posto isto, a comunicação da tua decisão deve ser feita por escrito e remetida à tua entidade patronal por correio registado, neste caso, com aviso de receção. Isto, claro, dentro dos períodos que anunciámos acima. Caso contrário, corres o risco de ter de indemnizar a tua entidade patronal. 

Neste sentido, sim, tens mesmo de ser tu a redigir a tua própria carta de rescisão do contrato de trabalho. Mas, calma, não é tão complicado como parece e, para que não te falte nada, reunimos todos os parâmetros que devem constar nesse mesmo documento.

Isto, claro, com a ressalva de que a carta de rescisão varia de empresa para empresa. No entanto, há dados que são transversais a todos os casos:

  • nome do trabalhador e morada;

  • nome da empresa e morada;

  • artigo ou artigos do código de trabalho que sustentam a rescisão do contrato, seja ou não por justa causa

  • indicação do cumprimento do devido prazo de aviso prévio (se aplicável)

  • data a partir da qual a rescisão tem efeito (se aplicável)

  • explicação do motivo da justa causa (se aplicável)

  • pedido do apuramento dos valores a receber

  • pedido do preenchimento da declaração Modelo RP5044 da Segurança Social (se aplicável)

  • pedido de indemnização (se aplicável)

  • local e data

  • assinatura do trabalhador

“Já entreguei a carta de rescisão do contrato, mas arrependi-me. E agora?”

Nem tudo está perdido. Mesmo depois de já teres entregue a tua carta de rescisão à tua entidade patronal, ainda podes reverter a tua decisão. 

Já que, de acordo com o artigo 402º do Código do Trabalho, enquanto trabalhador, podes revogar, por escrito, a denúncia do contrato de trabalho até ao sétimo dia seguinte à data em que a entidade patronal recebeu a comunicação escrita da rescisão do teu contrato.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.