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Sabias que o presidente da Assembleia é a segunda figura com maior poder do país? Ou que há eleições em que existem votos mais relevantes que outros? E que não tens de ter apoio de nenhum partido para te candidatares? A política portuguesa não tem de ser confusa. 

Por isso, dizemos-te tudo aquilo que tens de saber. Nomeadamente, como é eleito o presidente da República; como é constituído o Governo; como se escolhe o presidente da Câmara e o da Junta.

Eleições Autárquicas

As eleições autárquicas são direcionadas à eleição de órgãos executivos — a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia — assim como, os órgãos deliberativos, a Assembleia Municipal e a Assembleia de Freguesia. Na prática, estas eleições elegem os poderes a nível local, acontecem a cada quatro anos e cada presidente dos órgãos executivos só pode exercer até três mandatos consecutivos. Este é um dos casos em que surgem os candidatos independentes, que são pessoas sem qualquer apoio de um partido. Outro conceito específico importante é a lei da paridade, que pretende garantir a participação política de ambos os sexos.

A Assembleia Municipal é constituída pelos Presidentes das Juntas de Freguesia e tem como principal objetivo o debate de assuntos de interesse da população, podendo existir comissões eventuais e grupos de trabalho. A Assembleia de Freguesia é um também um grupo eleito de forma direta pelos cidadãos recenseados nesse local. A Câmara Municipal é um dos órgãos mais importantes em termos locais, onde é aplicado o método de Hondt. O Presidente da Câmara é o candidato da lista com mais votos. A Câmara é constituída por diferentes vereadores, assim como um vice-presidente. A Junta de Freguesia tem uma organização semelhante, onde além do presidente existem entre dois a seis vogais, que reúnem obrigatoriamente uma vez por mês.

Eleições Legislativas

Nas eleições legislativas o teu voto conta para escolher os 230 deputados, que compõem a Assembleia da República. Na prática, escolhes os representantes do Parlamento. Após constituída a AR, o Presidente da República ouve todos os partidos com assento parlamentar e escolhe a melhor pessoa para primeiro-ministro. Contudo, como aconteceu com a Geringonça, em 2015, não é obrigatório que o primeiro-ministro seja o que tem mais votos. Esta alcunha foi entregue ao Governo, pois nessas eleições Passos Coelhos tinha mais votos, mas com a junção de forças de esquerda, António Costa, secretário-geral do Partido Socialista, foi eleito primeiro-ministro.

Porque é que o Governo caiu? No início do ano, tivemos novamente eleições legislativas porque o Orçamento do Estado não foi aprovado, tendo apenas o PS votado a favor do. Com este chumbo, o Presidente da República foi obrigado a dissolver o Parlamento e a convocar eleições antecipadas. O Orçamento do Estado refere-se aos gastos e investimentos que o Governo fará durante um ano com o dinheiro do Estado, funcionando como um bolo em que cada fatia é referente a diferentes áreas.

O teu voto não é direcionado para o líder de partido, mas sim para o candidato do teu círculo eleitoral. E existem círculos eleitorais que elegem mais deputados do que outros, devido à densidade populacional.

O Presidente da Assembleia da República é eleito pela maioria absoluta dos deputados. É uma das figuras mais importantes da democracia. Caso seja necessário, é ele quem substituirá interinamente o Presidente da República.

DR.

Eleições Presidenciais

Estas eleições não servem para escolher o Presidente da República e acontecem a cada cinco anos. Neste caso é aplicado o sistema eleitoral maioritário a duas voltas, isto é, o candidato vencedor tem de obter mais de metade dos votos validamente expressos. Caso não haja vencedor desta forma, há uma segunda votação apenas com os dois candidatos mais votados.

Eleições Europeias

As eleições para o Parlamento Europeu acontecem a cada cinco anos, e os votos contam diretamente para a eleição do deputado. O número de eurodeputados por país é proporcional à sua dimensão populacional. Dos 705 deputados, 21 representam Portugal, como: Maria da Graça Carvalho (PSD), Margarida Marques (PS), Nuno Melo (CDS-PP), Pedro Marques (PS), Marisa Matias (BE), Isabel Santos (PS).

O Parlamento Europeu é constituído por diferentes assentos de grupos políticos, de acordo com as suas ideias e ideologias. Com isto, é como se passassem a existir grandes grupos políticos no Parlamento. Os deputados que não pretendam estar presentes em nenhum destes grupos passam a ser denominados por “Não inscritos”. Os grupos atuais são: Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, Renew Europe Group, Grupo dos Verdes/ Aliança Livre Europeia, Grupo Identidade e Democracia, Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus, Grupo da Esquerda no Parlamento Europeu.

O teu voto para o Parlamento Europeu é importante, pois cada eurodeputado representa Portugal no estrangeiro, moldando os assuntos políticos e sociais debatidos na União Europeia.

DR.

 

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